Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoVunesp 2011
SAP SP
Questão de Direito Constitucional
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.