Na ação direta de inconstitucionalidade… (FMP 2010)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoFMP 2010

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Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão,

Aem caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Supremo Tribunal Federal poderá conceder medida cautelar.Bnão se admite manifestação do Advogado-Geral da União.Ca decisão somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seus Ministros do Supremo Tribunal Federal.Dadmite-se a desistência, desde que manifestada anteriormente ao início do julgamento.Eo Governador do Estado não possui legitimidade ativa para a sua proposição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.