Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeINCAB (ex-FUNCAB) 2012
MPE RO
Questão de Direito Constitucional
P o d e m p r o p o r a ç ã o d e c l a r a t ó r i a d e constitucionalidade, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.