São legitimados para a propositura da A… (FMP 2012)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeFMP 2012

Pref Porto Alegre

São legitimados para a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade:

Ao Presidente da República, a Mesa do Senado Federal e todos os partidos políticos.Ba Mesa da Câmara de Deputados, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Co Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e os Prefeitos Municipais.Do Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Advogado-Geral da União.Ea Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal e os Prefeitos Municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.