Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeInstituto AOCP 2012
TCE PA
Questão de Direito Constitucional
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.