Quanto ao controle de constitucionalida… (IESES 2012)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeIESES 2012

TJ RN

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

ANão pode propor a ação declaratória de constitucionalidade entidade de classe de âmbito nacional.BQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.CAs decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.DProcurador-Geral da República poderá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.