Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2023· Pref Maringá

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre porte de arma e dos crimes previstos na Lei n° 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento) e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É permitido…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Faz RG

Considere a situação hipotética de uma prisão. Caso o guarda municipal constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibid…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Maringá

Sobre a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se criança,…

Legislação Penal EspecialTributos municipais· 2023· Pref Tamarana

Sobre o IPVA 2023, a Agência Estadual de Notícias (AEN) informou que, ao todo, são mais de 4,6 milhões de veículos no Estado do Paraná, resultando em um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões. Sobre o IPVA 2023, analise…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2023· Pref Maringá

De acordo com a lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), quando se expor a perigo, a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Guaíra (PR)

A Lei de Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Acerca da citada lei, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Tamarana

Sobre a Lei nº 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A condenação criminal do pai ou d…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2023· Pref Tamarana

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o art. 12 da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tamarana/PR, e assinale a…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2023· Pref Faz RG

Sobre o conselho de políticas sobre drogas constituídos por Estados, Distrito Federal e Municípios, previsto na Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas), analise as assertivas e assinale…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Maringá

De acordo com a Lei 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Tamarana

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é um crime ambiental, cuja pena prevista em legislação é de

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Tamarana

Assinale a alternativa que descreve um crime ambiental punível com a pena de reclusão.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Tamarana

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contra…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2023· Pref Guaíra (PR)

Observe as imagens abaixo (A, B, C) e assinale a alternativa correta quanto à medicamentos antimicrobianos e RDC nº 20, de 5 de maio de 2011. Fonte: https://enfermagemilustrada.com/para-que-serve-cada-tarjado-medicament…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Faz RG

Conforme disposto na lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, da infração administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref Maringá

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificaç…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref Tamarana

Assinale a alternativa que não condiz com os termos art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref Faz RG

Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente), aquele que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-l…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· Pref Maringá

De acordo com o Art. 172 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2023· Pref Tamarana

De acordo com Lei nº 11.340/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afe…