Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Unifil 2023
Pref Tamarana
Questão de Legislação Penal Especial
As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa que apresenta todas e somente as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas quando responsabilizadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.