Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Unifil 2023
Pref Faz RG
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente), aquele que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, incorrerá em crime cuja pena é de
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