Questão de Legislação Penal Especial

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre porte de arma e dos crimes previstos na Lei n° 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento) e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional aos guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, fora do serviço. ( ) A pena para a posse irregular de arma de fogo de uso permitido é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. ( ) É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço. ( ) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do exército.