Questões de Legislação Penal Especial · Unifil

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaUnifil 2023

Pref Tamarana

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com Lei nº 11.340/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto, é necessária a coabitação com o agressor. ( ) É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses. ( ) Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno. ( ) Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais. ( ) Nos casos de violência doméstica, o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.