Question

Considere a situação hipotética de uma prisão. Caso o guarda municipal constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, incorrerá em crime de abuso de autoridade. De acordo com a Lei n° 13.869/19, o agente que praticar os atos citados será processado. Assinale a alternativa correta que indique a pena para o referido crime.

Accepted Answer

A) Caso o guarda municipal pratique tais atos sua pena será de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Answer

B) Caso o guarda municipal pratique tais atos sua pena será de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Answer

C) Caso o guarda municipal pratique tais atos sua pena será de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Answer

D) Caso o guarda municipal pratique tais atos sua pena será de reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

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