Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

Conforme disposto o Código Tributário Nacional, sobre as modalidades de lançamento Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2026· Pref Congonhinhas

A imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, VI, "a", da CF/88, veda à União, Estados, DF e Municípios a instituição de impostos sobre

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2026· Pref Congonhinhas

Nos termos do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por determinados atos ou situações nele previstos. Assim, assinale a alternativa…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· Pref Amélia

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar que

Direito TributárioDívida ativa· 2026· Pref Congonhinhas

Conforme disposto o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova .”

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

À luz das disposições do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Em caso de dúvida sobre a aplicação da lei tributária a uma situaç…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2026· Pref Cianorte

Segundo o Código Tributário Nacional, acerca do conceito de tributo e suas espécies, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município de Congonhinhas/PR, conforme a Lei nº 482/2006, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Na permuta de um imóvel localizado no Muni…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cianorte

A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Cianorte, analise as assertivas com base no Código Tributário Municipal e assinale a alternativa correta. I. O fato gerador d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cianorte

Analise as assertivas acerca das fontes secundárias do Direito Tributário e das normas complementares previstas no Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta. I. As normas complementares da legislação t…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre as Limitações da Competência Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municíp…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

Um contribuinte, com a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, omite informações relevantes em documentos fiscais, enquadrando-se na conduta omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

No exercício de suas atribuições, o analista fiscal municipal deve compreender a natureza e a finalidade dos diferentes tipos de tributos. Nesse contexto, os tributos fiscais distinguem-se dos extrafiscais principalment…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ponta Grossa

O art. 3º do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

Conforme disposto na Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992 que, institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. “O procedimento cautelar fiscal poderá…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amélia

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que constitui modalidade de extinção do crédito tributário.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cianorte

Analise as assertivas acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar e das vedações impostas aos entes federativos e assinale a alternativa correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cianorte

Analise as assertivas a respeito do lançamento e da extinção do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta. I. O lançamento é procedimento administrativo discricionário e…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul (Lei Complementar nº 1/2005 e alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Isenção e a Anistia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que espec…