Questão de Legislação Penal Especial

Sobre a Lei nº 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, cabendo ao Conselho Tutelar do município viabilizar o encaminhamento e supervisão do processo. ( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. ( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. ( ) A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25.