Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2026· Pref Amélia

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A , como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· Pref Amélia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundações, empresas estatais, entre outros; en…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Congonhinhas

Assinale a alternativa incorreta segundo art. 29 da Lei nº 300, de 20 de julho de 2001, do Município de Congonhinhas/PR. São autoridades competentes para dar posse:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cianorte

De acordo com o art. 10 da Lei Municipal nº 1.267, de 11 de setembro de 1990, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte/PR, assinale a alternativa que não apresenta uma…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2026· Pref Centenário Sul

É o princípio da completa submissão da Administração às leis. Trata-se do Princípio da

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Ponta Grossa

Acerca da responsabilidade extracontratual da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· Pref Ponta Grossa

Qual documento tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados por um órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, de acor…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amélia

Assinale a alternativa que corresponde ao Princípio da Motivação.

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· Pref Ponta Grossa

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas referentes aos atributos dos atos administrativos. A é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente da sua concordânci…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ponta Grossa

Acerca da revisão das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Amélia

Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Amélia- Estado do Paraná, o servidor estável que retornar ao serviço por determinação judicial, após invalidação da demissão

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cambé

Acerca das modalidades de licitação previstas no regime jurídico vigente, assinale a alternativa que indica, corretamente, a modalidade destinada à seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento fu…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2026· Pref Amélia

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Públic…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· COHAVEL

Conforme art. 63 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fed…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Centenário Sul

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Amélia

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Política Urbana, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Amélia

É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços. A definição de Di Pietro (2015) refere-se a qual tipo de contrato?

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amélia

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941, um dos requisitos formais da desapropriação consiste na declaração de utilidade pública. A partir desse contexto normativo, assinale a alternativa que indica quem possui c…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Congonhinhas

Consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A definição de Di Pietro (2015) se refere a qual atr…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cambé

De acordo com o artigo 178, da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do servidor, dentre outros I. assiduidade. II. periodicidade. III.…