Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasUnifil 2023
Pref Maringá
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), quando se expor a perigo, a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, o causador do infortúnio será processado criminalmente, cujo pena será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.