AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· Pref Cambé

A Administração Pública utiliza instrumentos de planejamento e orçamento para organizar a arrecadação de receitas, a execução das despesas e o estabelecimento de metas governamentais. Nesse contexto, a Constituição Fede…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2026· Pref Centenário Sul

No que se refere a Lei Federal nº 14.133/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) pa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O Plano Plurianual é estabelecido por lei, com vigência de anos. Ele se inicia no de mandato de um presidente e se prolonga até .

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Consagrando importante determinação denominada a “Regra de Ouro”, cujo propósito principal é evitar o endividamento congênito do Setor Público, a Constituição…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ponta Grossa

Durante a execução orçamentária de um ente público, a administração identificou que os recursos inicialmente previstos em uma determinada dotação orçamentária seriam insuficientes para cobrir as despesas programadas. Pa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um agregado central para a disciplina fiscal, servindo de referência para o cumprimento de vários limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, na sua apuração deve…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece um rigoroso sistema de controle dos gastos públicos, com regras específicas sobre despesas com pessoal, operações de crédito e instrumentos de transparência. Con…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

O Prefeito do Município de Flores do Sul encaminhou à Câmara Municipal, em 30 de setembro, a Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Na proposta, constatou-se que foram omitidas certas receit…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· COHAVEL

Nos termos da Portaria Interministerial nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, a natureza da despesa será complementada por uma informação gerencial, que tem por finalidade indi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· COHAVEL

A Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime contábil aplicável à execução orçamentária no setor público, frequentemente denominado regime misto ou de base modificada. Nesse regime, diferentemente do regime de competência in…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· COHAVEL

A Constituição Federal de 1988 coloca instrumentos de planejamento à disposição dos gestores, a fim de que possam bem planejar e executar seus planos de governo e compromissos eleitorais. Sobre estes instrumentos, quais…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· COHAVEL

A organização da despesa orçamentária pública brasileira adota múltiplas classificações, cada uma com finalidades específicas. Uma delas tem por base o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as dotações orçament…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

A contabilidade e o direito financeiro empregam diferentes critérios para classificar as receitas públicas. Tais classificações orientam o registro, a previsão e a execução orçamentária. Sobre esse tema, analise as asse…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ponta Grossa

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece limites para as despesas com pessoal dos entes federativos, com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas. Pa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário previstos no ordenamento brasileiro, quais sejam, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alterna…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

Durante a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal de um pequeno município, o setor de contabilidade identificou que a despesa com pessoal está próxima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobr…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ponta Grossa

Sobre controle interno, assinale a alternativa incorreta.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Congonhinhas

A execução da despesa pública obedece a um rigoroso sistema de classificações e fases cronológicas, estabelecido para garantir transparência, controle e conformidade com os princípios orçamentários. Tais classificações…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Centenário Sul

Os créditos adicionais são autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, sendo classificados conforme sua finalidade. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, os c…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· COHAVEL

O Prefeito de determinado município encaminhou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte. Ao analisar a proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento verificou que as despesa…