Pref Sales Oliveira 2026

50 de 50 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 1Direito ConstitucionalNo prédio-sede da Câmara Legislativa do município X, existe um símbolo religioso. O presidente da Câmara de Vereadores decide propor a retirada de tal símbolo religioso, sob o fundamento da laicidade…
2. 2Direito ConstitucionalO prefeito da cidade X apresentou um projeto de lei para disciplinar a proteção ao patrimônio histórico e cultural do município. Tendo em vista a disciplina constitucional acerca das competências dos…
3. 3Direito ConstitucionalJosé da Silva, deputado federal, cometeu um crime considerado pela lei processual penal como inafiançável e foi preso em flagrante delito. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
4. 4Direito ConstitucionalNo final do mandato presidencial, foi apresentado, por um senador, um projeto de lei que tinha como conteúdo matéria de iniciativa privativa do presidente da República. O projeto de lei foi aprovado…
5. 5Direito ConstitucionalFoi iniciado, pela Câmara Municipal do município X, o julgado do prefeito por crime de responsabilidade. No mesmo dia em que se iniciou o julgamento pela Câmara, foi ajuizada pelo Ministério Público…
6. 6Direito ConstitucionalAcerca da reforma agrária, tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, é correto afirmar que
7. 7Direito AdministrativoJosé era ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. João, superior imediato de José, por motivos pessoais, não gostava de José e pretendia exonerá-lo. Como José era uma pessoa mui…
8. 8Direito AdministrativoAcerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos da permissão e concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
9. 9Direito AdministrativoJosé é procurador do Município, com vínculo estatutário, lotado na área da consultoria, cuja função é elaborar pareceres jurídicos nas licitações e contratações municipais. Anote-se que José foi apro…
10. 10Direito AdministrativoO Município declarou de utilidade pública, no ano de 2025, para fins de desapropriação, imóvel urbano para destiná- -lo à construção de um hospital. Foi ofertado e depositado inicialmente, para fins…
11. 11Direito AdministrativoA Câmara Municipal aprovou uma lei tombando um imóvel de propriedade do Estado. Este ajuizou uma ação postulando a declaração da nulidade do tombamento, em razão da suposta inobservância do princípio…
12. 12Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: O Município ajuizou uma ação de execução fiscal contra a pessoa jurídica “Pague Bem” pelo não pagamento de tributo de competência municipal. Durante a execuç…
13. 13Direito TributárioO Município Alfa firmou promessa de compra e venda de um imóvel de sua propriedade com a sociedade empresária Beta Ltda., que passou a ocupá-lo e a exercer nele atividade econômica lucrativa, embora…
14. 14Direito TributárioSobre a repartição constitucional das receitas tributárias pertencentes aos Municípios, é correto afirmar:
15. 15Direito TributárioMaria, proprietária de uma padaria, alienou a João o respectivo estabelecimento (fundo de comércio) e, imediatamente após o negócio, encerrou definitivamente suas atividades empresariais, não inician…
16. 16Direito TributárioConsiderando a Lei no 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
17. 17Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), disciplinado pela Lei Complementar no 116/2003, é correto afirmar:
18. 18Direito TributárioAcerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137/1990) e do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
19. 19Direito Processual CivilConsiderando a possibilidade de utilização dos negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
20. 20Direito Processual CivilDe acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de suspensão da segurança pode ser formulado
21. 21Direito Processual CivilAcerca da arguição de falsidade, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
22. 22Direito Processual CivilDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos embargos de declaração.
23. 23Direito Processual CivilHelena exercia, há três anos, a posse mansa e contínua de um imóvel residencial de propriedade particular. Há trinta dias, durante um mutirão de regularização imobiliária, agentes do município de Sal…
24. 24Direito Processual CivilAssinale a alternativa que corresponde a uma situação perante a qual é impetrável o habeas data.
25. 25Direito Processual CivilConsiderando a classificação doutrinária clássica, assinale a alternativa que descreve corretamente o conteúdo e o âmbito de incidência do princípio protetor do Direito do Trabalho.
26. 26Direito Processual CivilCom base no disposto na CLT, assinale a alternativa correta acerca do regramento da jornada de trabalho.
27. 27Direito Processual CivilConsiderando o regime jurídico das férias no direito laboral, assinale a alternativa correta.
28. 28Direito Processual CivilNo âmbito do processo do trabalho, a revelia e a confissão constituem institutos processuais com contornos específicos, disciplinados pela CLT e interpretados pela jurisprudência consolidada do Tribu…
29. 29Direito Processual CivilAcerca do sistema recursal trabalhista, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
30. 30Direito AmbientalNos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públ…
31. 31Direito AmbientalAcerca do direito real de laje, afirma-se corretamente que
32. 32Direito AmbientalConsiderando o regime jurídico da responsabilidade civil por dano ambiental, a intervenção do Estado na propriedade e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Trib…
33. 33Direito AmbientalConsiderando o regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em meio urbano, nos termos da Lei no 12.651/2012 e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alterna…
34. 34Direito AmbientalConsiderando os princípios fundamentais do direito ambiental brasileiro, assinale a alternativa correta.
35. 35Direito CivilA Procuradoria Jurídica do Município de Sales Oliveira foi consultada acerca da possibilidade de retomada de imóvel urbano locado pelo Município a particular, pois, após a celebração do contrato de l…
36. 36Direito CivilSuponha que em Sales Oliveira haja um núcleo urbano informal consolidado, ocupado predominantemente por população de baixa renda há mais de quinze anos, sem registro imobiliário regular. Diante da ne…
37. 37Direito CivilO Município de Sales Oliveira celebrou contrato para execução de obras de drenagem urbana. Durante a execução contratual, a empresa contratada deixou de pagar diversos fornecedores de materiais de co…
38. 38Direito CivilCom fundamento na Lei no 11.101/2005 e na jurisprudência consolidada em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça, o juízo da recuperação judicial
39. 39Direito CivilO Procurador do Município de Sales Oliveira foi consultado acerca da legalidade do compartilhamento de dados pessoais constantes de cadastro municipal com pessoa jurídica de direito privado para a ex…
40. 40AFO e Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal do Brasil (1988),
41. 41AFO e Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal do Brasil (1988),
42. 42AFO e Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.320/64.
43. 43AFO e Direito FinanceiroCom relação ao que dispõe a Lei n 4.320/64, assinale a alternativa correta.
44. 44AFO e Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar no 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto na Constituição Federal do Brasil (1988) e, no caso da União, o anexo de metas fiscais do projeto de lei…
45. 45AFO e Direito FinanceiroDe acordo com o art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que permitiu ao Poder Público parcelar o pagamento de precatórios judiciais, ressalvados os créditos de natureza al…
46. 46AFO e Direito FinanceiroConsidere que o representante do Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em face do município ABC, requerendo, em medida liminar, que o ente público, no prazo de trinta dias, disponibilize…
47. 47AFO e Direito FinanceiroConsidere que o Sindicato dos Professores do município ABC ajuizou, no dia 01 de fevereiro de 2026, uma ação coletiva substitutiva que versava sobre direito individual homogêneo e requeria o reconhec…
48. 48AFO e Direito FinanceiroConsidere que Socorro tem 65 (sessenta e cinco) anos e é uma consumidora superendividada. Na última segunda-feira, ela se dirigiu até o Banco Crédito Fácil (BCF) com o objetivo de fazer um novo empré…
49. 49AFO e Direito FinanceiroDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a compra e venda de lote não registrado é
50. 50AFO e Direito FinanceiroAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei o Orgânica da Assistência Social (Lei n 8.742/1993).