Question

Considere que o Sindicato dos Professores do município ABC ajuizou, no dia 01 de fevereiro de 2026, uma ação coletiva substitutiva que versava sobre direito individual homogêneo e requeria o reconhecimento de diferenças remuneratórias em favor dos professores. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Sônia e Rosa são sucessoras de João Luiz, professor municipal falecido no dia 01 de janeiro de 2026. Ao tomarem conhecimento de que a coisa julgada da ação coletiva beneficiou todos os colegas de trabalho do seu falecido pai, contrataram um advogado para executar a sentença condenatória. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Sônia e Rosa

Accepted Answer

B) não são beneficiadas pela decisão transitada em julgado que condena ao pagamento de diferenças, salvo se expressamente contempladas.

Answer

A) têm legitimidade ativa para requerer a execução da sentença condenatória coletiva, pois com a morte do servidor elas o sucederam em todos os direitos e obrigações.

Answer

C) só seriam beneficiadas pela decisão transitada em julgado se o autor da ação coletiva fosse uma associação.

Answer

D) só seriam beneficiadas pela decisão transitada em julgado se se tratasse de uma ação coletiva representativa.

Answer

E) só seriam beneficiadas pela decisão transitada em julgado se se tratasse de uma ação coletiva ordinária.

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