Question

Acerca da reforma agrária, tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, bem como a propriedade produtiva.

Answer

A) o imóvel desapropriado para fins de reforma agrária, terra nua e benfeitorias será pago em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

Answer

C) os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de vinte anos.

Answer

D) o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados e em união estável formalizada, nos termos e condições previstos em lei.

Answer

E) a competência para desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, é concorrente entre a União e Estados, podendo ser executada pelos municípios, mediante regular convênio com o órgão federal.

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