AFO e Direito FinanceiroOutros temasVunesp 2026
Pref Sales Oliveira
Questão de AFO e Direito Financeiro
PSOL2502/001-ProcuradorJurídico 16 Confidencial até o momento da aplicação.
Considere que Socorro tem 65 (sessenta e cinco) anos e é uma consumidora superendividada. Na última segunda-feira, ela se dirigiu até o Banco Crédito Fácil (BCF) com o objetivo de fazer um novo empréstimo, oportunidade na qual foi atendida por Jéssica, que garantiu que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito, tudo com o fim de tornar o acesso ao crédito mais fácil e desburocratizado. Com o objetivo de comparar o custo efetivo total da operação antes de assinar o contrato com o BCF, Socorro dirigiu-se até o Banco Mais Valor (BMV) e, como a taxa mensal de juros era inferior à do BCF, decidiu que iria contratar a operação de crédito imediatamente. No entanto, Luísa, responsável legal pelo setor de concessão de crédito aos idosos, negou o crédito, motivando-se, para isso, no superendividamento de Socorro. Inconformada e sem recursos financeiros para subsistir com dignidade, ela requereu ao juiz competente a instauração de processo de repactuação de dívidas. No dia marcado para a audiência preliminar, todos os credores compareceram, mas não aceitaram o plano de pagamento sugerido pela devedora e nem apresentaram contraposta, e, em consequência, o juiz aplicou a todos a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

