Question

Confidencial até o momento da aplicação.

José da Silva, deputado federal, cometeu um crime considerado pela lei processual penal como inafiançável e foi preso em flagrante delito. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) se deferida eventual proposta de sustação do processo, haverá a suspensão da prescrição, enquanto durar o mandato.

Answer

A) os autos deverão ser remetidos dentro de quarenta e oito horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Answer

B) recebida a denúncia contra o deputado, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de três quintos de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

Answer

C) se requerida a sustação da ação, esta será apreciada pela Câmara dos Deputados no prazo improrrogável de quinze dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

Answer

E) o deputado deverá ser submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Mais questões de Outros temas