Question

Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos da permissão e concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A permissão pode ser firmada com pessoa física, enquanto a concessão deve ser firmada somente com pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

Answer

A) A permissão dispensa licitação, enquanto a concessão requer licitação na modalidade concorrência.

Answer

B) A permissão pode ser firmada por prazo indeterminado ou determinado, enquanto a concessão deve ser sempre firmada por prazo determinado.

Answer

C) A permissão não tem natureza contratual, formalizada mediante ato administrativo unilateral, enquanto a concessão deve ser formalizada mediante contrato de adesão.

Answer

E) A permissão tem caráter de exclusividade, enquanto a concessão, salvo justificativa técnica, deve ser contratada com mais de um concessionário.

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