Question

Acerca do sistema recursal trabalhista, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O recurso ordinário é interposto no prazo de oito dias e cabe das decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas do Trabalho, bem como das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.

Answer

A) O agravo de petição é cabível contra decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento, exigindo-se do recorrente a delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados.

Answer

B) O recurso de revista é cabível das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelos Tribunais Regionais do Trabalho, possui efeito suspensivo e sua admissibilidade pressupõe a demonstração da transcendência.

Answer

D) Os embargos de declaração são cabíveis no prazo de cinco dias e admitem efeito modificativo exclusivamente nas hipóteses de omissão e contradição, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

Answer

E) Na fase de execução, admite-se recurso de revista por violação de lei federal ou por divergência jurisprudencial, sendo o agravo de instrumento cabível para destrancar o recurso cujo seguimento tenha sido denegado.

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