Question

6 Confidencial até o momento da aplicação.

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), disciplinado pela Lei Complementar no 116/2003, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) como regra geral, o imposto é devido no local do e stabelecimento prestador, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei complementar.

Answer

A) o ISS é devido no local onde o serviço é efetivamente prestado, independentemente da localização do estabelecimento prestador.

Answer

B) a lista de serviços anexa à lei é exemplificativa, admitindo a tributação, por analogia, de serviços nela não expressamente previstos, bem como interpretação ampliativa.

Answer

D) nos serviços de execução de obra de construção c ivil, o imposto é devido no local do estabelecimento prestador.

Answer

E) a alíquota mínima do ISS é de 2%, não havendo alíquota máxima, considerando-se a autonomia municipal para fixação do imposto.

Mais questões de Outros temas