Question

9 PSOL2502/001-ProcuradorJurídico

No âmbito do processo do trabalho, a revelia e a confissão constituem institutos processuais com contornos específicos, disciplinados pela CLT e interpretados pela jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. Considerando esse regramento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo tais efeitos ser afastados mediante demonstração de motivo legalmente justificável para a ausência, na forma da CLT.

Answer

B) A revelia do reclamado produz confissão quanto à matéria de fato e de direito, dispensando a produção de qualquer prova pelo reclamante, inclusive quanto a direitos indisponíveis.

Answer

C) O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, sem qualquer condenação em custas, desde que seja beneficiário da justiça gratuita.

Answer

D) A pessoa jurídica de direito público submete-se aos mesmos efeitos materiais da revelia aplicáveis aos empregadores privados, inclusive à confissão ficta quanto à matéria de fato.

Answer

E) O preposto do empregador deve ser necessariamente empregado da empresa, não se admitindo exceções, sob pena de reconhecimento da revelia e aplicação da confissão ficta.

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