De acordo com o atual entendimento do S… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2026

Pref Sales Oliveira

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de suspensão da segurança pode ser formulado

Apor autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que para tutelar o interesse privado.Bpor qualquer pessoa jurídica de direito privado, desde que na defesa do interesse público.Cpessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público excepcionalmente na defesa do interesse público primário.Dpelo Ministério Público, Defensoria Pública e Confederações Sindicais.Epela União, Estados, Distrito Federal e municípios, apenas.

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