Question

O Município de Sales Oliveira celebrou contrato para execução de obras de drenagem urbana. Durante a execução contratual, a empresa contratada deixou de pagar diversos fornecedores de materiais de construção, embora tenha recebido regularmente os pagamentos efetuados pela Administração Pública. Um dos fornecedores ajuizou ação diretamente contra o Município, alegando enriquecimento sem causa da Administração, pois os materiais foram empregados em obra pública e beneficiaram o patrimônio municipal. Diante dessa situação hipotética, aplicando-se as previsões do Código Civil, conclui-se que

Accepted Answer

E) a utilização dos materiais não transfere ao Município a obrigação de pagar a dívida do contratado, inexistindo vínculo obrigacional direto entre a Administração e o fornecedor.

Answer

A) o Município responde solidariamente pelo pagamento da dívida do contratado ao fornecedor de materiais, pois foi beneficiário direto dos materiais empregados na obra pública.

Answer

B) o Município responde subsidiariamente pela obrigação junto ao fornecedor de materiais, independentemente de previsão legal, em razão da vedação ao enriquecimento sem causa.

Answer

C) o Município responde solidariamente pelo pagamento da dívida do contratado ao fornecedor de materiais, aplicando-se o conceito de consumidor por equiparação.

Answer

D) o fornecedor poderá exigir o pagamento diretamente do Município, desde que demonstrar a boa-fé objetiva e a efetiva entrega dos materiais utilizados na obra pública.

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