Question

PSOL2502/001-ProcuradorJurídico

Maria, proprietária de uma padaria, alienou a João o respectivo estabelecimento (fundo de comércio) e, imediatamente após o negócio, encerrou definitivamente suas atividades empresariais, não iniciando qualquer outra. Existiam tributos e multas, relativos ao estabelecimento, vencidos antes da alienação. Sobre a responsabilidade tributária de João, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) João responde integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento, devidos até a data do ato, uma vez que a alienante cessou a exploração da atividade.

Answer

B) João responde apenas subsidiariamente com a alienante, pois a responsabilidade do adquirente é sempre subordinada à do alienante.

Answer

C) a responsabilidade de João abrange somente os tributos, excluídas as multas moratórias ou punitivas relativas a fatos geradores anteriores à aquisição.

Answer

D) caso Maria iniciasse, em seu próprio nome, nova atividade no mesmo ramo, dentro de seis meses, João passaria a responder integralmente e Maria ficaria exonerada.

Answer

E) por se tratar de obrigação personalíssima, a responsabilidade do sucessor exige a demonstração de fraude ou má-fé do adquirente.

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