Question

O prefeito da cidade X apresentou um projeto de lei para disciplinar a proteção ao patrimônio histórico e cultural do município. Tendo em vista a disciplina constitucional acerca das competências dos entes federados, é correto afirmar que a competência para legislar sobre o assunto é

Accepted Answer

A) concorrente, da União e Estado, podendo o município suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

Answer

B) comum, podendo o Município legislar sobre patrimônio histórico e cultural, sem necessidade de observância da legislação federal e estadual.

Answer

C) privativa da União, não podendo o município disciplinar o assunto.

Answer

D) concorrente, da União e Estado, não podendo o município disciplinar sobre o assunto.

Answer

E) exclusiva da União, não podendo o município disciplinar o assunto.

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