Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· Pref de Novembro

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Nova Araçá

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gero…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2022· Pref de Novembro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Conselho Municipal de Saúde: I. Coordenar a formulação e o controle, da execução da política de saúde do Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiro…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Chapecó

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, em relação à prestação de alimentos ao idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref de Novembro

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É direito da criança e do adolescente ser criado…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref C Paranaíba

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração ant…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Simão Dias

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, zelarão, pelo cumprimento dos direitos do idoso, os Conselhos: I. Nacional. II. Estaduais. III. Do Distrito Federal. IV. Municipais. Estão CORRETOS:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref SMPQ

Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo: I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de meno…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref Herval

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2022· Pref Sete Lagoas

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas socioeducativos e de proteção destinados…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2022· Pref Sete Lagoas

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I. Acesso prioritário à remoção, qu…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref C Paranaíba

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em relação às advertências, analisar a sentença abaixo: A sanção de advertência não excluirá a aplic…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2022· Pref Guaraniaçu

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assin…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2022· Pref São S. do Caí

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre as disposições gerais, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2022· Pref de Novembro

Sobre o direito de acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2022· Pref C Paranaíba

Em relação aos crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, analise os itens abaixo: I. Os crimes previstos nesta lei, quando cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea rev…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref São S. do Caí

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, derivada de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As penas de interdição tempo…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2022· Pref Herval

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I. Acesso prioritário à remoção quando se…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2022· Pref C Paranaíba

Com base na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, em relação ao prazo pra o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a m…

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2022· Pref São S. do Caí

Considerando-se a Lei nº 13.709/2018, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O tratamento de dados poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for ind…