De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)OBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref de Novembro

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:

AComete crime o agente público que, por satisfação pessoal, mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.BA divergência na interpretação de lei ou de avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.CÉ sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor.DAs penas previstas nessa Lei dependem das sanções de natureza civil ou administrativa para serem aplicadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.