Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)OBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref São S. do Caí
Questão de Legislação Penal Especial
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Considerando-se a Lei nº 13.709/2018, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O tratamento de dados poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para tutela da saúde, , em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.