Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)OBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref de Novembro
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Conselho Municipal de Saúde: I. Coordenar a formulação e o controle, da execução da política de saúde do Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. II. Delimitar e verificar constantemente o tamanho da prole da população. III. Fiscalizar os serviços relacionados à saúde, garantindo o bom funcionamento destes. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.