Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. (_) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua coerção, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.