Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2022· Pref Sete Lagoas

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternat…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref SMPQ

A Lei nº 9.605/1998 apresenta, nos crimes contra a fauna, agravantes que podem aumentar a pena do crime praticado, detalhados no 4º parágrafo do Art. 29. Considerando que um indivíduo tenha caçado uma ave ameaçada de ex…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2022· SAMAE Caxias do Sul

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, sobre o estágio probatório, analisar a sentença abaixo: O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado, inclusive aquele que era estável a cargo an…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2022· Pref de Novembro

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as p…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref de Novembro

Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É dever prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Nova Hartz

Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo: É facultado ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis,…

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2022· Pref S Vendelino

Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os recursos hídricos os serviços públicos de saneamento básico…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref São S. do Caí

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref São S. do Caí

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Caberá ao(à) , sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e fam…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref SMPQ

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentaçã…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2022· Pref de Novembro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Município é fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de al…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2022· Pref Nova Hartz

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2022· Pref São Marcos

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as medidas integradas de prevenção, assinalar a alternativa que apresenta uma das diretrizes da política pública que visam coibir a violência doméstica e fa…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2022· SAMAE Caxias do Sul

De acordo com Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A prestação de serviço extraordinári…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Nova Hartz

Considerando-se as medidas específicas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Inte…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2022· Pref Herval

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são símbolos do Município, entre outros: I. A erva-mate. II. O bem-te-vi. III. O brasão de Herval. Estão CORRETOS:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2022· SAMAE Caxias do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 5.885/2002, todo poço tubular profundo, que vier a ser perfurado no Município de Caxias do Sul, precisa seguir etapas, como: I. Requerimento solicitando autorização para perfuração, com a devi…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2022· Pref de Novembro

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2022· Pref Nova Araçá

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gero…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2022· Pref de Novembro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Conselho Municipal de Saúde: I. Coordenar a formulação e o controle, da execução da política de saúde do Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiro…