De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Es… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoOBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref Chapecó

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, em relação à prestação de alimentos ao idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

AOs alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.BA obrigação alimentar é solidária, sendo atribuída a quem possuir maior renda dentre os responsáveis.CAs transações relativas a alimentos serão celebradas apenas perante o Poder Judiciário, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo nos termos da lei processual civil.DSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.