Direito Ambiental

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2006· IDAF ES

De acordo com a Lei nº 7347/85, a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, poderá te…

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2006· IDAF ES

Na defesa do meio ambiente através da ação civil pública, é INCORRETO afirmar que:

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2006· IDAF ES

– Estudos voltados para a recuperação de áreas degradadas visando ao restabelecimento das funções e estruturas naturais do ecossistema impactado devem buscar avaliar, inicialmente, o potencial de regeneração natural (re…

Direito AmbientalAgricultura sustentável e agroecologia· 2005· INCRA

Entre os diversos impactos ambientais decorrentes das atividades agroindustriais, um dos problemas mais críticos e emergenciais é a:

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2005· INCRA

Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente:

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2005· INCRA

O Estatuto da Terra (Lei 4.504 novembro de 1964) classificava os imóveis rurais em “Minifúndios” - imóveis com área inferior a um módulo rural e, portanto, incapazes, por definição, de prover a subsistência do produtor…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2005· INCRA

De acordo com o artigo 2° da Lei 4.771/65 (Código Florestal), para os rios com 50 a 200 m de largura, nascentes e represas de hidrelétricas, as larguras mínimas das faixas de mata ciliar são, respectivamente:

Direito AmbientalReserva Legal· 2005· INCRA

A Reserva Legal (RL) é uma área, em todas as unidades de produção, sejam privadas, de domínio público ou em assentamentos, destinada a manter o equilíbrio ambiental da região. A RL pode variar de 20% a 80%, dependendo d…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2005· INCRA

Em uma área degradada pela mineração, os tratos iniciais que a área deve receber para a sua recuperação são:

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2005· INCRA

Constitui a via mais importante do ciclo biogeoquímico, especialmente em solos florestais altamente intemperizados:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2005· INCRA

A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, determina que: I - as áreas classificadas como monumento natural pressupõem proteção integral. II - as áreas de Reserva Biológica permitem o uso sustentável. III - a…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2005· INCRA

Numa bacia hidrográfica o reflorestamento tende a:

Direito AmbientalConferências internacionais e Agenda 21· 2005· INCRA

As ações governamentais que contemplam o conceito de sustentabilidade, contido na Agenda 21 Brasileira, estão previstas no:

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2005· INCRA

No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC -Lei n. 9.985/2000), para que um grupo social possa ser classificado como “População Tradicional”, deve atender ao seguinte requisito:

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2005· ANTT

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental-RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual comp…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2005· ANTT

A norma ISO - International Standard Organization, que tem como principal objetivo patrocinar o equilíbrio entre proteção ambiental e as necessidades socioeconômicas, é a:

Direito AmbientalEfeito estufa e aquecimento global· 2005· INCRA

As florestas tropicais higrófilas são classificadas em:

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2005· ANTT

O Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário (CRT) é um documento que tem por finalidade:

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2004· PC DF

A Ação Popular é um dos meios de acesso ao Poder Judiciário para anular atos lesivos ao meio ambiente. Sua sentença tem como característica:

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999· 2004· UFRJ

A Educação Ambiental deve ser realizada conforme os seguintes pressupostos: