Questões de Direito Ambiental · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)NCE e FUJB (UFRJ) 2005
INCRA
Questão de Direito Ambiental
Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente:
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