Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2007· ANAC

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI. I - É subordinada ao Ministério das Relações Ext…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2007· ANAC

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI. I - É subordinada ao Ministério das Relações Ext…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2007· ANAC

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

O Corregedor-Geral do Ministério Público:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2007· MPE RJ

Se, no curso do exercício do cargo público, o servidor for acometido de problema de saúde que diminua sua capacidade laborativa:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

NÃO é função do Promotor de Justiça:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2007· ANAC

Conforme a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, em seuArt 18º, é correto afirmar, em relação ao ouvidor daANAC, que:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2007· ANAC

De acordo com o Regulamento da Agência Nacional deAviação Civil (RANAC), a Agência deve regular e fiscalizar uma série de atividades. Marque a alternativa que não apresenta atividade regulada e fiscalizada pela ANAC:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2007· MPE RJ

Os contratos com a Administração Pública devem ser submetidos a processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condiç…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2007· ANAC

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Ao integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, NÃO pode ser aplicada a seguinte pena disciplinar:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Sobre o Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2007· ANAC

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, no ato da posse:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2007· MPE RJ

À luz do Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2007· ANAC

De acordo com o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), a Agência deve regular e fiscalizar uma série de atividades. Marque a alternativa que não apresenta atividade regulada e fiscalizada pela ANAC:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2007· MPE RJ

Acerca da responsabilidade civil estatal, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2007· ANAC

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabemàANAC, dentreoutras,as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público: I - Elaborar relatórios e emitir pareceres sobre tratados relativ…