Em relação aos elementos constitutivos… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoNCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

Aa competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;Bo elemento motivo também é chamado de motivação;Cos atos administrativos, como regra, podem ser praticados de uma forma livre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial;Do elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo;Eo vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.

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