Question

São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. No que se refere à Lei 8.112/90 (RJU):

Accepted Answer

A) na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, e o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar;

Answer

B) a advertência será verbal nos casos de ausência do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, retirada sem prévia anuência da autoridade competente de documento ou objeto da repartição, recusa de fé a documentos públicos, resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

Answer

C) a advertência por escrito será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias;

Answer

D) será punido com suspensão de até 60 (sessenta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;

Answer

E) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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