- Ao entrar em exercício, o servidor pú… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoEstágio probatórioNCE e FUJB (UFRJ) 2004

INT

- Ao entrar em exercício, o servidor público:

Acumprirá jornada de trabalho observando os limites mínimo e máximo de 8 e 10 horas diárias, respectivamente;Bnomeado para cargo efetivo terá sua aptidão e capacidade avaliadas, quando será observada, dentre outros aspectos, sua capacidade de inicativa;Cem função de confiança é liberado do regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração;Dnomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos;Ecumprirá jornada de trabalho estabelecida, independentemente das atribuições pertinentes ao cargo, em no máximo 45 horas semanais.

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