Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2004· PC DF

Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas: I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei. II. O servidor público que pr…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2004· UFRJ

Da decisão do Tribunal de Contas da União proferida em processo de tomada ou prestação de contas, cabem recursos de:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2004· UFRJ

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.666/93 acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2004· CGE MT

A Lei Complementar nº 4, do Estado do Mato Grosso, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos estaduais. Levando-se em consideração os termos da lei, analise as afirmativas: I - A lei acima mencionada se aplica aos…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2004· UFRJ

Convênio, acordo ou ajuste são instrumentos competentes para a execução de serviços de interesse recíprocos dos órgãos e entidades da administração federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares, em…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2004· AGER MT

A agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos _ Delegados do Estado de Mato Grosso AGER/MT organiza-se na forma de:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2004· PC DF

É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2004· PC DF

Sobre as diversas formas de extinção e controle de um ato administrativo, analise as afirmativas: I. Denomina-se contraposição a extinção de um ato administrativo em razão da prática de um novo ato com efeitos opostos a…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2004· CGE MT

Em relação ao estágio probatório e à estabilidade, analise as afirmativas a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Mato Grosso e a Constituição Federal: I - O servidor em estágio probatório será av…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2004· AGER MT

A execução de um serviço público pode ser delegada através de concessão. Sobre o tema, analise as afirmativas: I- A concessão é formalizada por contrato administrativo. II- A escolha do concessionário será feita por lic…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2004· CGE MT

Em relação aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2004· CGE MT

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público estadual vantagens relativas a:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2004· TRT 1

A Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios: I - moralidade; II - legalidade; III - pu…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2004· AGER MT

Em relação à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2004· CGE MT

Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da 15 Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, são formas de provimento de car…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2004· INT

- A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitações sofridas:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2004· PC DF

A entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, capital exclusivamente público, criada para desempenhar atividades econômicas de interesse do Estado ou para prestar serviços públicos…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2004· UFRJ

Em conformidade com a Lei 8.112/90 (RJU), o processo disciplinar:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2004· CGE MT

Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2004· UFRJ

As licitações para execução de obras e para a prestação de serviços: