Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· PC DF

Sobre as diversas espécies dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A autorização é ato enunciativo que pode ser praticado com fundamento no poder de polícia. II. Como regra, a portaria é ato ordina…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· UNEMAT

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2005· TJ AM

O Governo do Amazonas, interessado em desenvolver economicamente determinada região do Estado, após atender aos procedimentos legais, admite que uma indústria montadora de veículos se utilize, pelo período de 10 anos, d…

Direito AdministrativoPregão· 2005· SEFAZ AM

A modalidade licitatória usada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns denomina-se:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2005· UNEMAT

Considere as seguintes afirmativas quanto ao que dispõe a Lei 9394/96 sobre as instituições públicas de educação superior: I. Nelas, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas. II. Nelas, os d…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

Diante de caso de falta grave praticada por servidor, o Estatuto indica que a pena aplicável é a de:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2005· ANTT

A Constituição estabelece normas sobre servidores públicos que devem ser observadas por todos os entes estatais, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma das situações tratadas na Constituição é o dir…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· SEFAZ AM

Sobre os poderes da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Sobre as concessões de serviços públicos, analise as afirmativas: I - Com a extinção da concessão retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário. II - O pod…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2005· SEFAZ AM

Assinale a alternativa que indica características e efeitos da anulação de um ato administrativo como forma de Controle da Administração Pública:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2005· INCRA

Nos contratos administrativos as cláusulas exorbitantes são prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública, em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada. É exemplo de cláusula exorbi…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

O prazo máximo de espera para o início de uma sessão do Tribunal corresponde, em minutos, a:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2005· INCRA

Os contratos administrativos estão sujeitos a normas próprias decorrentes de regime jurídico de Direito Público. Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2005· SEFAZ AM

Os recursos administrativos são instrumentos de controle da Administração Pública. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2005· TJ AM

A revisão do processo disciplinar pode ser solicitada pelo servidor punido. Nessa hipótese, a revisão será realizada por uma Comissão composta do seguinte quantitativo de servidores estáveis:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

A utilização do crédito fundiário como instrumento complementar às ações fundiárias permite agir sobre a estrutura fundiária em situações onde as desapropriações não são possíveis, possibilitando, por exemplo: I - incor…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

Sobre as concessões e permissões de serviço público, analise as afirmativas a seguir: I - A concessão pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica escolhida mediante licitação. II - A modalidade licitatória usada…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2005· INCRA

De acordo com a organização administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I - Os órgãos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo também podem desempenhar atividade administrativa em razão da au…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2005· INCRA

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, seriam medidas inadiáveis para a superação da crise do Estado iniciada nos anos 70, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· SEFAZ AM

- Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que: