Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2005· TJ AM

O servidor posto em disponibilidade pode retornar à atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior. Essa hipótese é denominada:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2005· SEFAZ AM

O controle jurisdicional sobre a Administração Pública pode ser exercido de várias formas. Uma das ações colocadas à disposição dos administrados serve para controlar o ato de autoridade que fere direito líquido e certo…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2005· ANTT

Um dos objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação é dotar o País de infra-estrutura viária adequada, conceito que é legalmente definido no Brasil como aquela infra-estrutura viária que:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· TJ AM

Considere os atos administrativos que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único. Esses atos são classificados como:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2005· TJ AM

Segundo regra do Estatuto, censurar, por qualquer órgão de divulgação pública, as autoridades constituídas caracteriza para o servidor a seguinte figura:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2005· TJ AM

O atributo segundo o qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, corresponde à seguinte alternativa:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2005· SEFAZ AM

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

O prazo previsto no Regimento, sem prorrogação, para a posse de Desembargador, contado a partir da publicação do decreto em Diário Oficial é, em dias, de até:

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TJ AM

Ao Magistrado que responder pelo plantão no recesso será devida uma gratificação, sobre seus vencimentos, de:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2005· TJ AM

Dentre os membros da Comissão de Inquérito, deve haver, pelo menos, o seguinte quantitativo de bacharéis em Direito:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

O servidor que, sem justificativa, se recusar a fazer inspeção médica determinada pela autoridade competente pode ser punido com a suspensão de até:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2005· SEFAZ AM

O princípio aplicável ao procedimento licitatório que exige a compatibilidade dos atos praticados durante o procedimento com o conteúdo do edital denomina-se:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2005· INCRA

Com relação à responsabilidade dos dirigentes e demais usuários dos recursos públicos prevista no Decreto-lei nº 200/67, analise as afirmativas a seguir: I - O ordenador de despesa, salvo conivência, não é responsável p…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2005· ANTT

A modalidade de extinção do ato administrativo que tem como fundamento a ocorrência de ilegalidade no momento da prática do ato denomina-se:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2005· TJ AM

Em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, o reingresso do servidor no serviço público é denominado:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2005· ANTT

Os atos administrativos nos quais a Administração Pública tem liberdade para valorar critérios de conveniência e oportunidade na escolha do objeto são chamados de:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· SEFAZ AM

Os atos administrativos são agrupados em espécies em razão de suas características em comum. Uma dessas espécies trata dos atos administrativos praticados pela Administração Pública com a finalidade de disciplinar seu f…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

No tocante às terras particulares, o Estatuto da Terra determina, EXCETO:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· SEFAZ AM

O poder atribuído ao Estado de condicionar e limitar o exercício de direitos relativos à liberdade e à propriedade em nome do interesse público denomina-se:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

Diante de caso de falta grave praticada por servidor, a pena aplicável, prevista no Estatuto, é a de: