Direito AdministrativoDesapropriaçãoNCE e FUJB (UFRJ) 2005
INCRA
Questão de Direito Administrativo
A utilização do crédito fundiário como instrumento complementar às ações fundiárias permite agir sobre a estrutura fundiária em situações onde as desapropriações não são possíveis, possibilitando, por exemplo: I - incorporar às ações fundiárias terras produtivas; II - incorporar às ações fundiárias terras pertencentes a pequenas propriedades; III - manter em mãos dos produtores familiares, terras que hoje não possuem sucessor; IV - regularizar a situação fundiária de ocupantes e posseiros; V - re-assentar não índios hoje ocupando terras indígenas. As afirmativas corretas são somente:
Mais questões de Desapropriação
- Vunesp 2026O município X pretende contratar, no regime de contratação semi-integrada, a construção de um complexo viário dentro do município, necessário às demandas do fluxo local de veículo…
- IESES 2026Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, marque a alternativa INCORRETA: Consideram-se casos de utilidade pública:
- IDHTEC 2026Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
- FGV 2026O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ, de titularidade de João…
- Fronte 2026Para viabilizar a expansão de um serviço público de saúde gerido pelo Município de Altinópolis, o Prefeito editou decreto declarando de utilidade pública um terreno ocioso pertenc…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.