Direito Administrativo

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2005· INCRA

AProposta de Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi elaborada logo no início da Nova República. Contou com a ativa participação de conhecidos defensores da reforma agrária (Associação Brasileira de Reforma Agrária…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

A exploração da faixa de domínio das ferrovias, a exploração de projetos imobiliários, a prestação de serviços de consultoria, a venda de materiais/sucatas e o ressarcimento de seguros contratados são atividades:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2005· ANTT

O serviço de carro-leito, com ou sem ar condicionado, e o serviço executivo são considerados serviços:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2005· TJ AM

Um indivíduo, sem se submeter a concurso público, é nomeado irregularmente em cargo público de provimento efetivo nos quadros da Administração Direta do Poder Executivo estadual. O desfazimento desse ato administrativo…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2005· ANTT

Uma vez instalados o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), as Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e Aquaviários (ANTAQ), ficaram extintos:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· ANTT

A variação ponderada dos índices de custo ou preços relativos aos principais componentes de custo relativos à formação da tarifa contratual acarreta:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2005· TJ AM

A Lei nº 8112/90 estabelece que o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício, é de:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2005· INCRA

Provimento é fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. NÃO constitui forma de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· INCRA

Segundo a legislação fundiária brasileira, analise as seguintes definições: I - Imóvel rural: todo prédio rústico, de área contínua ou descontínua, que se destina ou possa se destinar a atividades agrícolas, agropecuári…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2005· TJ AM

Em relação ao servidor, manter sigilo sobre os assuntos da repartição é classificado pelo Estatuto como:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· PC DF

Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária. A polícia administrativa tem finalidade preventiva e a policia judiciária atua de forma repressi…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

A pena de suspensão de servidor, por expressa disposição do Estatuto, não poderá exceder o seguinte prazo, em dias:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· SEFAZ AM

- Sobre a responsabilidade administrativa dos servidores, analise as afirmativas a seguir: I. A exoneração é uma das punições que podem ser aplicadas aos servidores públicos. II. A Administração Pública tem a obrigação…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2005· TJ AM

O prazo previsto no Estatuto para a conclusão de sindicância, não computada qualquer prorrogação, é, em dias, de até:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2005· TJ AM

A prática de crime contra a administração pública é punida pelo Estatuto com:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2005· ANTT

A licitação está subordinada a vários princípios. O princípio que exige a observância obrigatória dos termos do edital nas diversas etapas do procedimento licitatório é denominado:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2005· ANTT

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir: I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição. II - A alienação de bens móveis considerados inserv…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2005· SEFAZ AM

Sobre o regime jurídico dos servidores, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição, com sua redação atual, exige a manutenção de regime jurídico único no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional;…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2005· SEFAZ AM

Levando-se em consideração os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir enumeradas: I. Como regra, a observância da forma prevista na lei é essencial para validade do ato administrativo, não sendo…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

De acordo com o Estatuto, a falta sujeita a pena de suspensão prescreve no seguinte prazo: