Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosNCE e FUJB (UFRJ) 2005
TJ AM
Questão de Direito Administrativo
Um indivíduo, sem se submeter a concurso público, é nomeado irregularmente em cargo público de provimento efetivo nos quadros da Administração Direta do Poder Executivo estadual. O desfazimento desse ato administrativo deve se dar por meio de:
Mais questões de Anulação e revogação dos atos administrativos
- FUNDESTE 2026No setor de recursos humanos da Câmara Municipal, um 1 técnico legislativo identificou que determinada portaria havia concedido vantagem funcional a servidor sem previsão legal e…
- EDUCA PB 2026Sobre os atos administrativos, seus conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e formas de invalidação, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
- Legalle 2026Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato il…
- INAZ do Pará 2026E D I T No regime jurídico dos atos administrativos, o A desfazimento pode ocorrer por anulaçãoL ou por – revogação, com fundamentos e efeitos distintos. 0 1 / Considerando a dife…
- FAFIPA 2026O Prefeito constatou que determinado alvará de funcionamento foi concedido em desacordo com a legislação urbanística municipal. Diante dessa situação, a Administração deve:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.