Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2005· TJ AM

O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público é denominado:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

O servidor que, sem justificativa, se recusar a fazer inspeção médica determinada pela autoridade competente pode ser punido com a suspensão de até:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2005· PC DF

Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, analise as afirmativas: I. A empresa pública será criada, mediante autorização do Poder Legislativo, para desempenhar atividade considerada típica do Estado. II. As…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· SEFAZ AM

A forma de extinção da concessão decorrente do descumprimento, por parte do concessionário, de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão, denomina-se:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2005· TJ AM

Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2005· TJ AM

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo, em relação à hora normal, de:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2005· INCRA

NÃO são considerados princípios básicos da administração pública gerencial:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

Conforme o Estatuto, a falta sujeita à repreensão prescreve no prazo, em meses, de:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2005· CVM

A Administração, ao exercer suas atividades, apresenta prerrogativas indispensáveis à consecução dos fins públicos. Entre os poderes administrativos, destaca-se o Poder Discricionário, corretamente conceituado como:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2005· ANTT

Em relação à aposentadoria do servidor público, analise as afirmativas a seguir: 8 I - O servidor público deve ser aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2005· SEFAZ AM

- O poder administrativo que se relaciona com os atos de delegação e avocação de competências no âmbito da Administração Pública é o:

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2005· TJ AM

O princípio segundo o qual a Administração se submete a um conjunto de regras de conduta tiradas da sua disciplina interior, distinguindo entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, é:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TJ AM

De acordo com o estabelecido no Estatuto, a falta sujeita à demissão prescreve no seguinte prazo:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2005· SEFAZ AM

- A atividade desenvolvida pela Administração Pública deve ser atribuída aos órgãos e entidades em nome das quais foram praticadas e não à pessoa do administrador. Trata-se do princípio da:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2005· CVM

O controle da Administração Pública é feito através de mecanismos de fiscalização e de revisão da atividade administrativa em qualquer esfera de Poder. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2005· UNEMAT

Sobre as licitações, analise as afirmativas a seguir: I - De acordo com a lei, a licitação será dispensada quando houver impossibilidade de competição. II - De acordo com a Constituição, as empresas públicas e sociedade…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2005· TJ AM

Não é requisito básico para investidura em cargo público de servidor do sexo masculino:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2005· SEFAZ AM

- Sobre as normas constitucionais relativas à estabilidade do servidor, analise as afirmativas a seguir: I. A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício. II. O servidor estável somente perderá o car…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2005· UNEMAT

No exercício do cargo público é dever do funcionário, exceto:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2005· SEFAZ AM

O princípio aplicável para a Administração Pública e que tem por finalidade verificar a compatibilidade entre os meios e os fins, evitando restrições desnecessárias a direitos, denominase: